Por favor, note que, ao aceder à , descrita na cláusula 1.1 abaixo ("a Plataforma"), concorda com os termos apresentados abaixo ("os Termos"). Se não concordar com estes Termos, NÃO aceda à plataforma. Todas as questões relativas a estes Termos devem ser encaminhadas para serv.clientes@alcon.com.
1. O SISTEMA
1.1 O sistema consiste numa plataforma B2B online que permite às Óticas clientes da Alcon gerir ofertas e promoções da Alcon, como cupões de lentes de prova gratuitas, gerados através do Store Locator, alojado no MyAlcon Consumer.
1.2 A Alcon é a proprietária da plataforma e responsável pelos serviços relacionados, enquanto o desenvolvimento e a operação técnica foram realizados por um fornecedor especializado chamado EUNOIA DIGITAL, S.L. sociedade comercial de direito espanhol, com o NIF ESB66936790 e com sede registada em Gran Via Carles III 98. 4-2, Barcelona, 08, 08028 com servidores na DigitalOcean, LLC, com sede social em 105 Edgeview Drive, Ste. 425, Broomfield - CO 80021, Estados Unidos da América.
2. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
2.1 Esta plataforma destina-se apenas a Óticas clientes da Alcon e aos seus colaboradores, agentes ou contratantes autorizados.
2.2 Para aceder ao sistema, o Cliente deve usar o nome de utilizador e a palavra-passe que tem pré-definidos para outras plataformas Alcon. A sua palavra-passe deve ser mantida em segredo e alterada com frequência. Não use as credenciais de acesso de outra pessoa nem permita que outra pessoa aceda à Plataforma com as suas credenciais.
2.3 Ao utilizar a Plataforma em nome de um cliente da Alcon, é sua responsabilidade garantir o rigor e completude dos dados de registo (incluindo quaisquer alterações que possa fazer). Consequentemente, deve inserir cuidadosamente toda a informação na plataforma.
2.4 Ao utilizar a plataforma, o Cliente compromete-se a:
2.4.1 Não desativar nem interferir de forma alguma com o acesso ou uso da mesma;
2.4.2 Não transmitir nem permitir a transmissão de qualquer material ilegal, discriminatório, ameaçador, difamatório, obsceno, escandaloso, através da Plataforma, nem praticar quaisquer atos ou omissões adversas relacionadas com ela.
2.4.3 Garantir que a sua rede interna estão configuradas e operam de forma segura para minimizar o risco de acesso não autorizado à Plataforma.
3. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
3.1 Você, actuando em nome do Cliente, e a Alcon concordam em tratar a Alcon como Responsável do Tratamento dos dados de registo de Clientes na plataforma.
3.2 Cumprimento das leis de proteção de dados e do acordo de tratamento de dados:
3.2.1 Cliente e Alcon cumprirão todas as leis de proteção de dados aplicáveis.
3.2.2 Quando a Alcon trata informações pessoais em nome do Cliente, as partes concordam que esse tratamento será regido pelo acordo de tratamento de dados da Alcon disponível em: https://preferences.myalcon.com/data-processing-agreement/
3.2.3 Para informações sobre como a Alcon trata informações pessoais na qualidade de Responsável pelo Tratamento, consulte o Aviso de Privacidade da Alcon, disponível em: https://preferences.myalcon.com/privacy-notice/
3.3 De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, é reportado que a ALCON PORTUGAL – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, LDA. e o Cliente serão os responsáveis pelos responsáveis pelos dados dos dados pessoais fornecidos na Plataforma. A empresa EUNOIA DIGITAL, S.L. com o NIF ESB66936790 e com sede registada em Gran Via Carles III 98. 4-2, Barcelona, 08, 08028 Irá aceder aos dados na sua qualidade de Subcontratante.com servidores na DigitalOcean, LLC, com sede social em 105 Edgeview Drive, Ste. 425, Broomfield - CO 80021, Estados Unidos da América.
O objetivo do tratamento dos dados recolhidos é a manutenção, desenvolvimento, controlo e gestão adequada da Plataforma, bem como a implementação das ofertas e campanhas comerciais da Alcon. A base legal para o tratamento é a relação contratual entre a Alcon e o Cliente.
Os dados pessoais sujeitos a tratamento para a execução do Sistema são contas de e-mail da óptica.
O tratamento dos seus dados é obrigatório para gerir a Plataforma. Recusar-se a fornecê-los impedirá o acesso a ela.
As partes interessadas podem, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos nas condições e limites estipulados por lei:
O direito de acesso aos seus dados pessoais enquanto os tratamos e, se considerar que alguma informação relacionada consigo está incorreta, desatualizada ou incompleta, solicitar que seja corrigida ou atualizada;
O direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais ou a sua restrição a categorias específicas de tratamento;
O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a validade do tratamento antes da retirada;
O direito de se opor, total ou parcialmente, ao tratamento dos seus dados pessoais; e
O direito de solicitar portabilidade, ou seja, que os dados pessoais que nos forneceu lhe sejam devolvidos ou transmitidos à pessoa da sua escolha, num formato estruturado, comum e legível por máquina, sem qualquer impedimento da nossa parte e de acordo com as suas obrigações de confidencialidade.
Se tiver alguma dúvida ou desejar exercer os direitos acima, pode enviar um email para privacy@alcon.com, ou aceder ao nosso formulário digital em www.alcon.pt, secção “exerça os seus direitos”.
4. FACULDADES
4.1 Ao aceder à Plataforma, confirma que está habilitado a aceitar estes Termos em nome do Cliente.
4.2 Se não estiver habilitado a aceitar estes Termos, por favor certifique-se de que obtém as necessárias autorizações antes de continuar a usar a Plataforma.
5. VIOLAÇÃO DESTES TERMOS
5.1 Caso a Alcon tome conhecimento a qualquer momento de que violou algum destes Termos, podemos tomar medidas corretivas imediatas, incluindo impedir o seu acesso à Plataforma, a qualquer momento sem aviso prévio. Se a sua violação nos causou algum dano, a Alcon pode reclamar uma indemnização.
6 MODIFICAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS
6.1 A Alcon pode rever estes termos a qualquer momento, caso em que o notificará de quaisquer atualizações quando aceder à Plataforma. Ao continuar a aceder à Plataforma, está vinculado a quaisquer revisões destes Termos disponibilizados na Plataforma pela Alcon.
7. EXCLUSÕES E GARANTIAS
7.1 A ALCON NÃO GARANTE QUE:
7.1.1 A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É ININTERRUPTA E LIVRE DE ERROS;
7.1.2 A PLATAFORMA ESTÁ LIVRE DE VÍRUS, CAVALOS DE TROIA, BACKDOORS OU OUTRO CÓDIGO MALICIOSO.
7.2 A ALCON NÃO ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS, PERDAS, CUSTOS E DESPESAS SOFRIDAS OU INCORRIDAS POR SI OU PELO CLIENTE COMO RESULTADO OU EM CONEXÃO COM:
7.2.1 INTRODUÇÃO INCOMPLETA, IMPRECISA OU TARDIA DOS DADOS DE REGISTO DO UTILIZADOR FINAL POR SI OU PELO CLIENTE NO SISTEMA; Ou
7.2.2 DESTRUIÇÃO ACIDENTAL OU ILEGAL, OU PERDA ACIDENTAL, DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA OU ACESSO A DADOS DE REGISTO DE UTILIZADORES FINAIS CAUSADA DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ATO, OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA SUA, CLIENTE, OU DOS SEUS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES.
7.3 NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ALCON RENUNCIA A TODA RESPONSABILIDADE, SEJA EM RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE DEVER ESTATUTÁRIO), CONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA, POR: (a) QUALQUER PERDA, DANO OU DESPESA SOFRIDA OU INCORRIDA POR SI OU PELO CLIENTE RESULTANTE DE VÍRUS OU OUTROS BENS NOCIVOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO SISTEMA; OU (b) PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE INCAPACIDADE OU PERDAS SEMELHANTES, PERDA DE POUPANÇAS PREVISTAS, PERDA DE CONTRATOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÃO, OU QUALQUER PERDA ESPECIAL, INDIRETA, CONSEQUENTE OU PURAMENTE ECONÓMICA SOFRIDA OU INCORRIDA POR SI OU PELO CLIENTE EM CONEXÃO COM OU DECORRENTE DO ACESSO AO SISTEMA, O SEU USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE O USAR.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes termos e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou em conexão com eles ou com os seus termos (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei espanhola. As partes concordam irrevogavelmente em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Barcelona para resolver qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com estes termos ou os seus termos (incluindo disputas ou reclamações não contratuais).
9. DEFINIÇÕES
Alcon: refere-se à ALCON PORTUGAL – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, LDA. proprietária da plataforma e responsável pelos serviços relacionados, embora o desenvolvimento e a operação técnica sejam realizados por um fornecedor externo especializado.
Cliente: significa a empresa ou outra entidade legal a quem a Alcon fornece o(s) serviço(s) do sistema e em nome da qual está a agir quando acede ao sistema.
Responsável do Tratamento: tem o significado atribuído a este termo na legislação de proteção de dados.
Subcontratante: tem o significado atribuído a este termo na legislação de proteção de dados.
Subcontratante: EUNOIA DIGITAL, S.L. com a NIF ESB66936790 e com sede registada em Gran Via Carles III 98. 4-2, Barcelona, 08, 08028 e DigitalOcean, LLC, com sede social em 105 Edgeview Drive, Ste. 425, Broomfield - CO 80021, Estados Unidos da América.
Legislação sobre proteção de dados: refere-se a qualquer legislação aplicável relativa à proteção de dados, privacidade e tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a, o seguinte: (i) o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679el e (ii) a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais; etc.
Interessado: tem o significado atribuído a este termo na legislação de proteção de dados, podendo ser, por exemplo, um consumidor ou um Cliente.
Dados pessoais: tem o significado atribuído a este termo na legislação de proteção de dados.
Tratamento: tem o significado atribuído a este termo na legislação de proteção de dados.
Produtos: refere-se a produtos Alcon que podem estar associados a cupões de prova gratuita ou ofertas promocionais geridas através da plataforma.
Você: significa o indivíduo, empregado, contratante, profissional da visão (ou outra pessoa autorizada por um profissional da visão) que acede à plataforma em nome do cliente com autorização da Alcon para gerir cupões e ofertas, bem como os dados de registo do utilizador final do cliente.